rata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2022 |
| Autor | VASCONCELLOS, VINICIOS GOMES DE |
| EAN13 | 9786526008669 |
| ISBN | 9786526008669 |
| Páginas | 386 |
