DIREITO, ARTE E INDUSTRIA - O PROBLEMA DA DIVISAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ECONOMIA CRIATIVA

“É sabido que, entre o mundo fático e mundo jurídico, existe um descompasso, uma vez que as adaptações na disciplina jurídica às transformações sociais sempre ocorrem com atraso. No entanto, verifica-se que esse descompasso é especialmente grande em países em desenvolvimento como o Brasil, os quais, como regra geral, são importadores líquidos de tecnologias e, por consequência, das transformações culturais que advêm de tais tecnologias. Também as “tecnologias jurídicas” – ou os arranjos institucionais para lidar com as transformações sociais - ou simplesmente não existem localmente, ou são incorporadas por meio dos chamados “transplantes” institucionais, sem que sejam efetivamente um resultado da reflexão jurídica nacional. Os custos de tais transplantes são imensos. Em tal processo existe, primeiro, um distanciamento temporal, depois a possibilidade de má interpretação dos institutos jurídicos, a falta de compreensão da sociedade de origem, a falta de compreensão da realidade doméstica, a potencial deturpação do processo legislativo para atender interesses de grupos específicos e, por fim, conflitos de aplicação no sistema judiciário. Como bem descrito por Luiz Guilherme neste trabalho que tenho a honra de prefaciar, há anos tem sido feita a tentativa de adaptar o regime dos direitos autorais diante dos desafios apresentados pela Economia Criativa.

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1°
Ano da Edição	2021
Autor	VALENTE, LUIZ GUILHERME VEIGA
EAN13	9786555751048
ISBN	9786555751048
Páginas	464