DIREITO BANCARIO

A 5ª edição de 'Direito Bancário' reafirma seu compromisso como uma referência confiável sobre os temas fundamentais da disciplina jurídica bancária e suas implicações na realidade social e econômica do Brasil. Esta edição destaca importantes inovações legislativas, como a Lei 14.711/2023, que traz novas diretrizes sobre garantias de crédito, especialmente em relação à alienação fiduciária e hipoteca. Aborda, ainda, as repercussões da Lei 14.905/2024, que introduz um novo critério para o cálculo dos juros moratórios, e seus reflexos sobre as obrigações bancárias. Destaca-se ainda, pela sua importância, o exame da Instrução Normativa 175/2022, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que redefine a regulamentação dos fundos de investimento, enfatizando os deveres de informação e lealdade na gestão dos recursos dos investidores, com reflexo direto na oferta de investimentos pelo banco aos seus clientes. A obra também atualiza a compreensão das práticas bancárias diárias, analisando as repercussões jurídicas das constantes inovações no setor. Isso inclui uma revisão detalhada do entendimento jurisprudencial e doutrinário, com foco em contratos bancários, crises bancárias e a responsabilidade civil dos bancos por danos decorrentes de sua atividade. 

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	5°
Ano da Edição	2025
Autor	MIRAGEM, BRUNO
EAN13	9786526029909
ISBN	9786526029909
Páginas	748