DIREITO COMO LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR, O

O Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro. Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica. Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais como: Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário. Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos. Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica. Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais. Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores. Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário. Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais. Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição. Além disso, a obra i

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	SEGUNDO, HUGO DE BRITO MACHADO; MACHADO, SCHUBERT DE FARIAS
EAN13	9786561202718
ISBN	9786561202718
Páginas	418