DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO

'O direito ao meio ambiente vem sendoincorporado aos textos constitucionais contemporâneosdesde os anos 70. O principal objetivodesta obra é investigar as consequências de talconstitucionalização para o sistema jurídico brasileiro- e também para o português. Quais novasobrigações e responsabilidades serão assumidaspelos Estados? Como as políticas públicas ambientaisdevem ser orientadas? Em que medidaas Constituições são capazes de atender as novasconfi gurações dos confl itos ambientais? E ainda:a estrutura estatal consegue controlar e conter osriscos vinculados ao meio ambiente?Para responder a essas questões, os autoresexaminam institutos constitucionais e internacionais,instrumentos de efetivação do direito ambientale também exploram referências jurisprudenciaissobre o meio ambiente. Esse rico materialde pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinarsobre o tema. Permite ainda estabelecer relaçõescomparadas entre Brasil e Portugal, entresuas formas de gestão estatal e de abordagem dodireito ambiental.Elaborada sob a coordenação de José JoaquimGomes Canotilho, a primeira parte da obraanalisa as mudanças interpretativas do direitoambiental na Constituição portuguesa de 1976.Em analogia com os direitos fundamentais, Canotilhoafi rma haver gerações de direitos ambientaisconstruídas ao longo de 30 anos de interpretaçãodo texto constitucional português. AlexandraAragão, por sua vez, analisa as relações entre o

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	6ª
Ano da Edição	2015
Autor	CANOTILHO, JOSE JOAQUIM G.; LEITE, JOSE RUBENS MORATO
EAN13	9788502625808
ISBN	8502625808
Páginas	536