DIREITO CONSTITUCIONAL ECONOMICO

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública).A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública. O livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado para a segunda edição

Autor	MENDONCA, JOSE VICENTE SANTOS DE
ISBN	9788545004165
Páginas	421
Edição	2°
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2018