O universo jurídico brasileiro está em constante evolução, com o Livro Direito Constitucional Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF e STJ, escrito por Vinícius Secco Zoponi e Igor Pereira Pinheiro e publicado pela Editora Mizuno, os profissionais e estudantes da área têm uma ferramenta inestimável para se manterem atualizados e profundamente informados sobre as nuances do Direito Constitucional e Direitos Humanos.Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
| Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | PINHEIRO, IGOR PEREIRA; ZOPONI, VINICIUS SECCO |
| EAN13 | 9786555268034 |
| ISBN | 9786555268034 |
| Páginas | 248 |
