DIREITO CONSTITUCIONAL MARITIMO

Este livro considera o processo de julgamento do tribunal marítimo e ressalta a efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar deste tribunal, uma vez em que este fórum exerce atividade julgadora e não está contido na estrutura do poder judiciário. Consideram-se aspectos do direito marítimo e do tribunal marítimo e se averigua que no procedimento de julgamento do referido tribunal há respeito aos princípios constitucionais processuais, que esta corte julga com alto grau de conhecimento técnico-especializado e atua de forma a assessorar e desafogar o poder judiciário. Destaca-se, ao longo da obra, a importância da atuação do tribunal marítimo, como meio alternativo de solução de controvérsias, com base no fato de o poder judiciário se encontrar repleto de processos, e, por vezes, findar por não fornecer uma solução tempestiva e adequada a determinadas questões; e, por este poder não estar estruturado para processar e julgar lides envolvendo direitos altamente técnicos e especializados, como o direito marítimo. Portanto, o acesso à justiça deve ser efetivado nos diversos âmbitos jurídicos complementarmente, onde a atuação do tribunal marítimo está em consonância com os preceitos constitucionais, constituindo-se como meio hábil de efetivar a justiça.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	CAMPOS, INGRID ZANELLA ANDRADE
EAN13	9788536233833
ISBN	8536233833
Páginas	194