O presente livro é resultado parcial da tese de doutorado defendida por João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, em 2021, na UFMG. Além disso, contém preciosas contribuições a partir das aulas ministradas pelo também brilhante professor da PUC Minas, desde 2011.
O livro serve de base para os estudiosos do Direito Constitucional Tributário e fonte de consulta para todos os demais profissionais da área do direito. O autor traz um texto claro, expositivo e crítico dos princípios, regras, competências e imunidades no direito tributário.
| Editora | EDITORA DEL REY |
| Edição | 2º |
| Ano da Edição | 2022 |
| Autor | MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA |
| EAN13 | 9786500397697 |
| ISBN | 9786500397697 |
| Páginas | 294 |
