DIREITO DA MINERACAO - FUNDAMENTOS, REGULACAO E DESAFIOS ATUAIS

A obra que o leitor tem em mãos não é apenas um compêndio de artigos técnicos, mas um marco analítico em um momento de profunda reestruturação do setor mineral brasileiro. O Direito Minerário clássico, outrora visto sob uma ótica estritamente produtivista e patrimonialista, cede lugar a um modelo governado pelos pilares do ESG (Environmental, Social, and Governance) e pela imperativa função socioambiental da propriedade mineral. A relevância desta publicação acentua-se diante das recentes e definitivas orientações da Suprema Corte. A discussão sobre a imprescritibilidade da reparação civil por danos ambientais (Tema 999 do STF) e a consolidação do entendimento acerca da usurpação de bens minerais (Tema 1268 do STF) são tratadas aqui com a profundidade que o tema exige. Tais precedentes não apenas redefinem o risco jurídico da atividade, mas reforçam o compromisso do Estado e da iniciativa privada com a integridade do patrimônio da União e a proteção das gerações futuras. Em um cenário global de transição energética, o Brasil reafirma sua soberania mineral como ativo estratégico. Esta obra disseca como o ordenamento jurídico deve se comportar para garantir que a extração de riquezas seja o motor de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, equilibrando a exploração econômica com o rigor normativo que a contemporaneidade impõe. Os Autores

Autor	PASSOS, HITALLO RICARDO PANATO; SANTOS, JULIO EDSTRON SECUNDINO
ISBN	9788544271766
Páginas	592
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026