O presente livro é um esforço de reflexão sobre as condições que marcam o aparecimento do direito de assistência humanitária e sobre os meios capazes de lhe assegurar plena realização. A análise empreendida parte da função desempenhada pelo princípio de não-intervenção na ordem internacional de Westfalia. Regra de coexistência entre os estados europeus, com amplitude geográfica limitada, o princípio de não-intervenção é corolário da soberania estatal, reproduzindo a crença de que a estabilidade internacional depende da tolerância manifestada em relação ao que se passa no âmbito interno dos estado.
| Editora | EDITORA RENOVAR |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2003 |
| Autor | AMARAL JR, ALBERTO DO |
| EAN13 | 9788571473409 |
| ISBN | 857147340 |
| Páginas | 307 |
