A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.
| Editora | EDITORA JURUA |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2006 |
| Autor | ALMEIDA, ALESSANDRA JUTTEL |
| EAN13 | 9788536211404 |
| ISBN | 8536211407 |
| Páginas | 270 |
