DIREITO DE REGRESSO E PROCESSO

O presente trabalho discute a função dos arts. 132, 794, § 2º, e 795, § 3º do CPC como técnicas que autorizam o exercício do direito de regresso no mesmo processo (relação jurídica), independentemente da utilização da denunciação da lide ou do chamamento ao processo. A fim de atingir essa finalidade, são abordados, entre outros assuntos, o conceito de direito de regresso e sua diferença para institutos análogos, como a sub-rogação pessoal e legal, bem como a noção de efeito anexo, na qual, em algumas situações, o legislador opta por conferir determinadas decisões judiciais. Investiga o direito de regresso entre coobrigados no mesmo processo em que ele surgiu, sem depender das técnicas tradicionais de intervenção de terceiros. Discute as premissas do direito material, como conceitos, requisitos e características do direito de regresso, e diferencia a sub-rogação legal do direito de regresso. Examina as instituições e técnicas processuais relacionadas ao direito de regresso nos processos de conhecimento e de execução, e o seu impacto sobre os institutos fundamentais do processo civil.

Autor	JESUS, PEDRO AUGUSTO DE
Data Publicação	22 março 2024
ISBN	9786526015605
Páginas	372
Edição	1ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2024