DIREITO DESPORTIVO

Esporte é coisa séria! O esporte tem uma função importante e destacada na nossa existência. Seja como praticante, amador ou profissional, seja como espectador-consumidor, ele está presente na vida de todos nós. É assunto tão importante, que até da nossa Constituição Federal ele consta! Esporte é, sim, coisa séria, e a nossa legislação desportiva está aí para comprovar isso, com todo um arcabouço jurídico, com princípios, normas, e regras próprios, que até gerou um novo, mas promissor, ramo do direito, com sua própria autonomia: o Direito Desportivo. O esporte nacional tem uma regulamentação nova, na figura da recém-promulgada Lei Geral do Esporte. Assim, partindo da Constituição Federal, que é a nossa lei maior, a principal legislação em matéria do esporte nacional é, hoje, a Lei n. 14.597/2023, chamada de Lei Geral do Esporte (LGE), juntamente com a Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé) – ainda em vigor –, passando pela Lei n. 14.193/2021 (LSAF), que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol. Mas a Lei Geral do Esporte revogou, entre outras, o Estatuto do Torcedor, passando a regular direta e exclusivamente essa matéria.

Autor	SALES, FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE
ISBN	9788577897612
ISBN	9788577897612
Páginas	528
Edição	2°
Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Ano da Edição	2025