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    DIREITO DO CONSUMIDOR A SEGURANCA ALIMENTAR E RESPONSABILIDADE CIVIL

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    Descrição do produto

    A questão dos transgênicos, dos agrotóxicos, bem como das diversas substâncias utilizadas nos alimentos industrializados expõem a sociedade a uma série de problemas de saúde, sem que esta perceba. Portanto, o livro ocupa-se com a necessidade de se efetivar o direito à informação dos consumidores para que, tendo acesso de forma mais adequada e clara, como direito básico (e fundamental), possam se emancipar e fiscalizar a qualidade dos alimentos que consomem. E caso os danos venham a se concretizar, haverá a necessidade de se recorrer à responsabilidade civil e suas funções, inclusive punitiva e dissuasória, para evitar que o alimento impróprio pela composição ou pela falha na informação volte a ocorrer.

    Editora EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor VAZ, CAROLINE
    EAN13 9788573489804
    ISBN 8573489804
    Páginas 256
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