DIREITO DOS AUTISTAS - TEORIA E PRATICA

Esta obra tem o objetivo de proporcionar amplo e vasto conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo para pais atípicos, advogados(as), que desejem conhecer esse ramo do direito, que cresce de forma exponencial e para assistentes sociais.Abordaremos os seguintes temas: Convenções Internacionais, sobretudo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova York; Declarações Internacionais; Pactos Internacionais; Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996); Lei 12.764/2012; Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei com 127 artigos); Lei 13.830/2019; Resoluções Normativas da A.N.S (Agência Nacional de Saúde Suplementar); Educação Inclusiva; aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Pensão por Morte; Saque de FGTS para pais de autistas; Planos de saúde; Redução de jornada de trabalho para pais de autistas; Planejamento Sucessório com Herdeiros com Deficiência; e projetos de leis em tramitação e muito mais.Trata-se de conteúdo exclusivo e encantador.Excelente leitura para você.O Autor

Autor	BARRETO, ROMEU SA
Data Publicação	1 fevereiro 2025
ISBN	9788544255995
Páginas	192
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025