DIREITO E LINGUAGEM

A multiplicidade de interpretações da lei - um problema ou uma virtude do sistema jurídico? Existe uma só resposta correta? Se não, quais os limites da interpretação? Como os princípios e as regras se comportam nesse contexto? São algumas das indagações que este trabalho propõe a partir de uma matriz transdisciplinar e de algumas assunções, como a de que o intérprete jurídico primeiro decide com base no raciocínio abdutivo, a solução adequada para um caso concreto e depois se utiliza de recursos retóricos para justificar, perante um auditório universal, sua escolha. Também se sustenta que os princípios e regras possuem valor funcional no processo jurídico justificador, contendo os ditos Princípios Gerais do Direito, ademais, os discursos retóricos são embutidos e por isso tem grande valor e flexibilidade na cadeia argumentativa do intérprete. A partir de referenciais teóricos variados e malgrado a complexidade do tema e as dúvidas que ele suscita, uma certeza se destaca - a de que o modelo tradicional de investigação do sentido da lei é incapaz de equacionar as dificuldades que envolvem o processo interpretativo jurídico.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2013
Autor	NOGUEIRA, ALECIO SILVEIRA
EAN13	9788536241531
ISBN	8536241531
Páginas	280