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    LivrariaDireito TributarioDIREITO E O EXTRAJUDICIAL, O - DIREITO TRIVUTARIO V 01
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    DIREITO E O EXTRAJUDICIAL, O - DIREITO TRIVUTARIO V 01

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Almeida, Rachel Leticia Curcia e Almeida, Tiago de Lima
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    Descrição do produto

    O livro trata sobre os principais tributos incidentes diretamente sobre a atividade notarial e registral, analisando, à luz da atividade, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição Previdenciária Patronal, sendo expostas diversas peculiaridades e controvérsias atinentes a cada um deles. A obra ressalta que os delegatários da função pública, perante os atos que no desempenho do seu mister são executados, possuem responsabilidade tributária subsidiária ao contribuinte do imposto, sendo que, no campo da responsabilidade, a obrigação imposta aos notários e registradores abrange a função de fiscalizar a existência de documento que ateste o recolhimento do tributo incidente sobre a operação.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor ALMEIDA, RACHEL LETICIA CURCIA E ALMEIDA, TIAGO DE LIMA
    EAN13 9786559918591
    ISBN 9786559918591
    Páginas 176
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