DIREITO ELEITORAL - ASPECTOS PROCESSUAIS - ACOES E RECURSOS
Referência: 1279392
EAN: 9786556051475
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Autor
Peleja Junior, Antonio Veloso; Batista, Fabricio Napoleao Teixeira
Descrição do produto
Novo Código de Processo CivilEmenda Constitucional 107/2020: específica para as eleições 2020Alterações eleitorais: Leis 13.877/2019, 13.878/2019 e 13.831/2019Resolução 23.478/2016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça EleitoralEmenda Constitucional 97/2017
