DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO

Na parte I desta obra são abordados, de forma pioneira e de maneira didática, simples e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.Na parte II, promove-se o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários.Em linguagem simples e objetiva, privilegia-se o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral.Nesta 34ª edição, o autor promove comentários críticos sobre: a) Lei Complementar nº 135/2024, que instituiu a contenção de gastos; b) Lei Complementar nº 210/2024, que dispôs sobre proposição e execução de emendas parlamentares; e c) Lei Complementar nº 214/2025, que aprovou o regulamento do IBS/CBS/IS.

Editora	EDITORA DIALETICA
Edição	34°
Ano da Edição	2025
Autor	HARADA, KIYOSHI
EAN13	9786527051091
ISBN	9786527051091
Páginas	1032