A presente obra estuda os seguintes tópicos: Direito à Saúde no Contexto Constitucional; Nota sobre Direito e Planejamento Econômico no Capitalismo Contemporâneo; Orçamento Impositivo à Brasileira; Licenciamento Ambiental. Evolução e Desafios; Cidadania Europeia, Contribuinte Europeu. Uma Relação como o Futuro?; Só a Justiça é Eficiente: os Direitos das Pessoas; Focalização na Política Universal? O Programa Bolsa Família e a Assistência Social no Brasil; Planos Econômicos Moeda e Direito Adquirido; Direito Financeiro versus Direito Tributário; Federalismo Fiscal Patrimonial e Fundos de Equalização; Um Caso de Falta de Capacidad Contributiva em los Impuetos sobre la Adquisición de Bienes; Entre outros.
