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Autor
Gouveia, Jorge Bacelar
Descrição do produto
O propósito deste 'Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa' (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.
