DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCACAO - TEORIA E PRATICA

São abordados temas relevantes e atuais, tais como o direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos contratos educacionais, o reconhecimento das suas cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo STJ.Além disso, são analisadas questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização.A combinação da densidade teórica com uma linguagem de fácil compreensão voltada para a prática torna a obra imprescindível para os profissionais que buscam desbravar a fascinante área de atuação do direito à educação, qualificar-se em um ramo jurídico ainda pouco explorado e, sobretudo, exercer a relevante função social de efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais da humanidade.

Autor	BRADBURY, LEONARDO CACAU SANTOS LA
Data Publicação	26 outubro 2022
ISBN	9786559773886
Páginas	440
Edição	1ª
Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Ano da Edição	2023