DIREITO FUNDAMENTAL A PROTECAO DE DADOS, O

Uma sociedade calcada em expedientes de vigilância busca, fundamentalmente, a manutenção de determinadas relações de poder. Não por acaso o sentido da visão, amplamente favorito na tradição ocidental, segue declarado paradigma da cognição humana. Sua semântica multidimensionada expressa claramente essa noção: voir (visão), savoir (conhecimento) e pouvoir (poder) têm o mesmo radical. Tão sintomática relação etimológica revela a dualidade da estrutura da visão, conectando- se com a razão, o controle e o poder, mas também com a iluminação da verdade por meio da vigilância. É desse contexto que surge, já há cinco décadas, a construção dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Fruto do direito à privacidade, extrapola seus limites para se comunicar com novos vocábulos meta-jurídicos. Expressões como data warehousing, data mining e profiling invadem o Direito carregados de ambivalência: ao passo que norteiam as principais estratégias de relacionamento das grandes empresas, também potencializam os riscos de exclusão e discriminação digital. Como perceberá o leitor, é esse novo arranjo, com ares de ineditismo no Brasil, que invoca do Estado um urgente dever regulatório na tutela do direito fundamental, em especial na sua dimensão objetiva.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	RODRIGUEZ, DANIEL PINEIRO
EAN13	9786555106060
ISBN	9786555106060
Páginas	232