DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE

O livro se destaca por analisar, de maneira abrangente, as principais questões relacionadas ao direito fundamental à saúde e ao Sistema Único de Saúde brasileiro. O texto desvenda, de maneira didática, as complexas formulações teóricas a respeito do direito individual à saúde, além de elucidar o funcionamento da estrutura administrativa prevista pela Constituição para a implementação das políticas sanitárias no país. Além disso, são oferecidas ferramentas que garantem ao leitor o conhecimento sobre os caminhos que têm sido utilizados para a realização do controle judicial do direito à saúde, seja em seu aspecto subjetivo-individual, seja do ponto de vista do questionamento de políticas públicas.Esta segunda edição traz importantes atualizações legislativas a matéria, destacando-se a análise das EC 86/2015 (gastos mínimos em saúde da União) e 95/2016 (“Novo Regime Fiscal”).

Autor	PIVETTA, SAULO LINDORFER
ISBN	9786526009178
Páginas	282
Edição	2ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2022