Esta obra pretende demonstrar a configuração jurídica do direito fundamental ao ambiente, pressupondo, primeiro, a constitucionalização do ambiente e, segundo, o reconhecimento do direito ao ambiente como direito fundamental.
Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2005 |
Autor | GALVAO FILHO, ANIZIO PIRES |
EAN13 | 9788573483666 |
ISBN | 8573483660 |
Páginas | 206 |