DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA A ADAPTACAO RAZOAVEL

É o primeiro livro jurídico que se dedica a analisar, com exclusividade, o direito à adaptação razoável. Até então, havia referências em livros que comentam a denominada Convenção de Nova Iorque ou a Lei Brasileira de Inclusão, em capítulos de livros que analisam os direitos das pessoas com deficiência ou em inúmeros artigos publicados em revistas especializadas. Por isso, a obra ocupará espaço privilegiado para os estudos de tantos quantos se dediquem à temática, em especial pelo seu ineditismo. Não se trata de análise superficial. O autor desce às entranhas do direito a serem implementadas, no meio ambiente do trabalho, as modificações necessárias a permitir ao trabalhador com deficiência o exercício do trabalho em condições de igualdade com as demais pessoas. Nesse aprofundamento, firma a sua convicção em torno das principais questões que se apresentam ao debate jurídico, a exemplo da adaptação razoável como um direito fundamental e do significado a ser atribuído à exceção assegurada ao empregador do “custo desproporcional” ou “ônus excessivo”. Cláudio Brandão Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Autor	ASSIS JUNIOR, LUIZ CARLOS DE
ISBN	9788544272459
Páginas	246
Edição	2°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026