DIREITO IMOBILIARIO E REGISTRAL NA PRATICA

A quarta edição do livro surge em um momento de profunda transformação no Direito Imobiliário e Registral brasileiro, impulsionada pela modernização introduzida pela Lei nº 14.382/2022. Essa legislação promove avanços significativos na digitalização e desburocratização dos procedimentos registrais, permitindo maior agilidade, eficiência e segurança jurídica na formalização de atos e registros eletrônicos. O novo cenário reforça a importância da tecnologia como instrumento de simplificação das relações jurídicas e de fortalecimento da confiança no sistema registral. Paralelamente, a recente reforma tributária traz impactos diretos ao mercado imobiliário, especialmente pela substituição de tributos como ISS e PIS/COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança exige das empresas e dos profissionais do setor uma readequação de contratos e planejamentos tributários, diante da possibilidade de alteração dos custos das transações imobiliárias e das atividades de incorporação e construção civil. Ainda que o novo sistema busque maior transparência e neutralidade, a fase de transição pode gerar insegurança jurídica e aumento de complexidade operacional. Outro ponto de destaque é a adjudicação compulsória extrajudicial, também instituída pela Lei nº 14.382/2022, que representa um avanço relevante na desjudicialização da aquisição da propriedade imobiliária.

Autor	MORAES, ALEXANDRE NUNES DE
ISBN	9786560900561
Páginas	868
Edição	4°
Editora	EDITORA IMPERIUM
Ano da Edição	2026