DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE – O MEIO AMBIENTE NA JURISPRUDENCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais interessa ao Brasil. O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) encontrou uma solução legal, por meio de uma interpretação extensiva, para sua proteção. De outro, a Corte Interamericana de Di­reitos Humanos (CIDH), mesmo com a expressa previsão no Pacto de San José da Costa Rica, insiste em se omitir. O presente livro aborda o quão sofisticada é a proteção do meio ambiente na CEDH, que tem desenvolvido uma jurisprudência a favor do meio ambiente estruturada com base em outros temas, como no direito à qualidade de vida, na vida privada, na propriedade privada, em recursos processuais ou no direito à informação. Em outras palavras, o meio ambiente é protegido indiretamente, por meio de outras justificativas jurídicas. É um trabalho claro, estruturado e crítico que demonstra os limites das Cortes. A obra foi escrita dentro da Corte Europeia de Direitos Humanos, onde a Autora teve contato com as ações ambientais visando fortalecer suas pesquisas. Boa leitura!

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	STIVAL, MARIANE MORATO
EAN13	9788536284767
ISBN	9788536284767
Páginas	236