Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente com recorte dialético com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, valendo destacar: A Taxação de Carbono como Instrumento de Desenvolvimento Econômico Sustentável; A Água e Saneamento como Direito Humano Fundamental e a Impossibilidade de sua Privatização; A Dimensão da Responsabilidade do Estado por Dano Ambiental; O Caso “Habitantes de La Oroya vs. Perú” e os ODS; Transição Energética no Contexto da Geração de Energia Eólica Offshore e a Agenda 2030 da ONU; O impacto da condenação brasileira no caso Xucuru vs Brasil pela Corte IDH; A atuação do Sistema Convencional da
ONU na promoção e proteção dos Direitos Humanos; A Mutilação Genital Feminina: Desafios e Estratégias para a Efetivação do ODS 5; A Observância da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo STF com Base na Recomendação 123/2022 do CNJ; A Utilização dos ODS pela Corte Interamericana na Fundamentação de Sentenças; O Direito Humano ao Cuidado e os ODS nº 5 e 8; A Governança Marítima; Conflitos de Estado e a Vida no Mar; A Segurança Humana Alargada e os ODS; O Caso Rohingya – Genocídio Permitido pela Comunidade Internacional; Uma Proposta de Diálogo entre o Protocolo de Cartagena e o ODS 13 na Tutela Jurídica dos Refugiados Climáticos; Uma Reflexão Histórica sobre o Direito Chinês.