DIREITO INTERTEMPORAL E O NOVO PROCESSO CIVIL - ATUALIDADES E POLEMICAS

Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas é dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade. A obra aborda muitos temas polêmicos e atuais, como a mudança das regras de competência absoluta e a aplicação da lei nova na fase recursal. Analisa a chamada retroatividade mínima e a importante questão dos efeitos futuros dos atos processuais, bem como a possibilidade ou não de a lei nova atribuir nova consequência a ato pretérito. Foram tecidos comentários às respeitáveis teses formuladas por Paul Roubier, a propugnar tratamento diferenciado entre atos das partes e atos do juízo, e por Cândido Rangel Dinamarco, que sustenta aplicação diversa dos princípios de direito intertemporal ao 'direito processual material'. O livro analisa minuciosamente os sistemas do isolamento dos atos processuais, das fases processuais e da unidade. Além da primorosa e original tese de doutorado de Fabio Guidi Tabosa Pessoa, obra de leitura obrigatória a quem almeja entender o fenômeno relativo à intertemporalidade jurídica, o presente trabalho também fará referências ao excelente livro, publicado no transcorrer dos estudos, de Lucas Rister de Sousa Lima.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	2ª
Ano da Edição	2015
Autor	SOARES, ANDRE MATOS
EAN13	9788536253084
ISBN	8536253084
Páginas	176