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    LivrariaDireito TributarioTribDIREITO, JUSTICA E PODER DE TRIBUTAR - QUESTOES FISCAIS DAS EMPRESAS DE MINERACAO
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    DIREITO, JUSTICA E PODER DE TRIBUTAR - QUESTOES FISCAIS DAS EMPRESAS DE MINERACAO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Santiago, Igor Mauler; Derzi, Misabel Abreu Machado; Coelho, Sacha Calmon Navarro
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    Descrição do produto

    A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular; singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União e da CFEM, exação não tributária; aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Societário; o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias; as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.

    Editora EDITORA DEL REY
    Edição
    Ano da Edição 2012
    Autor SANTIAGO, IGOR MAULER; DERZI, MISABEL ABREU MACHADO; COELHO, SACHA CALMON NAVARRO
    EAN13 9788538402985
    ISBN 8538402985
    Páginas 137
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