DIREITO MARITIMO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O

A presente obra trata de um dos temas mais antigos que se tem notícia: o direito marítimo e, ao mesmo tempo, o revela sob um enfoque contemporâneo e atual. Para tanto, a obra foi dividida em duas partes: a primeira engloba os procedimentos marítimos que constam nos CPC/39, CPC/73 e aqueles repetidos no CPC/15, inclusive com menção as hipóteses de direito material contidas no Código Comercial, a exemplo do embargo à saída do navio; e a segunda trata do exercício de atividade jurisdicional além daquela exercida no âmbito do Poder Judiciário – em uma espécie do que a doutrina mais atual denomina “jurisdição compartilhada” –, em especial aquela atividade exercida pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidente e fato da navegação marítima, fluvial e lacustre, prevista no art. 1º da Lei nº. 2.180/54 (Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – LOTM).Enfoque especial foi dado à Lei nº. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, que optou pela inclusão da decisão marítima no rol de títulos executivos judiciais (CPC/15, art. 515, X). Nada obstante tenha ocorrido posteriormente o veto presidencial ao inciso X, a matéria ainda se encontra em debate.Dessa forma, ingressa-se na provocação a que conscientemente o trabalho se dedica: as hipóteses de exercício de atividade substancialmente jurisdicional que envolva o direito marítimo à luz do direito processual civil contemporâneo, e sob a ótica do Estado Constitucional, incluindo aquelas atividades exercidas pelo T

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	JUDICE, MONICA PIMENTA
EAN13	9788544203859
ISBN	8544203859
Páginas	270