DIREITO MILITAR - ASPECTOS PENAIS PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS

De forma didática, o autor traz a público a discussão de aspectos relevantes do Direito Militar, abordando o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Administrativo, espécies desse gênero maior em torno do qual gravitam as instituições militares brasileiras. Da evolução das penas no Direito Militar e das considerações feitas ao inquérito policial militar, o leitor é convidado ao debate de questões interessantes como, por exemplo, a da incidência do habeas corpus no processo penal castrense e mesmo nas transgressões disciplinares, e o novo modelo da atividade corregedora na Justiça Militar, dentre outros temas que apaixonam o operador do Direito. A declaração da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças é analisada pela jurisprudência atualizada e a sistemática adotada nos vários Estados brasileiros. Análises detalhadas sobre aspectos penais e processuais penais do crime de homicídio e sobre a prestação do serviço militar obrigatório por médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários também compõem o formato revisto e atualizado desta obra.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	4ª
Ano da Edição	2021
Autor	ASSIS, JORGE CESAR DE
EAN13	9788536239361
ISBN	8536239361
Páginas	324