DIREITO MILITAR ESTADUAL - REGIME JURIDICO CONSTITUCIONAL E DISCIPLINAR

A presente obra aborda o regime jurídico constitucional e disciplinar dos militares brasileiros, enfatizando o dos militares estaduais, no qual se apresenta a regulamentação constitucional da atividade militar e os princípios fundamentais sob os quais se organizam as instituições militares e o regime disciplinar a que estão submetidos os servidores públicos militares. Discorre também sobre o regime jurídico do processo administrativo disciplinar militar de modo a apresentar os seus fundamentos e aspectos conceituais.Por fim, expõe uma análise dos processos disciplinares no âmbito da polícia militar e do corpo de bombeiros militar à luz do princípio do devido processo legal, para se verificar a observância dessa cláusula constitucional na realização das modalidades processuais militares.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2021
Autor	SILVA, IVAN LUIZ DA
EAN13	9786556053509
ISBN	9786556053509
Páginas	100