O livro explora as diversas questões legais que surgem durante o processo de mineração, desde o ingresso e a permanência do minerador em propriedades de terceiros até as questões de servidão mineral, desapropriação, licenciamento ambiental, participação nos resultados da lavra e a avaliação de danos. Ele também aborda os aspectos processuais envolvidos na resolução de conflitos relacionados à mineração.
Esta edição inclui um índice remissivo, o que facilita a consulta de termos e assuntos específicos dentro da obra.
