DIREITO MUNICIPAL - QUESTOES CONCRETAS

Os manuais de direito público raramente oferecem ao procurador municipal a base que ele precisa para enfrentar, no dia a dia, os problemas jurídicos dos municípios. Isto porque, no município, que atende diretamente a população, a variedade de assuntos que aparece é inimaginável por quem não passou pela procuradoria de um ente público. Todos os autores da presente obra passaram pela Procuradoria-Geral de Nova Iguaçu, um dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro, que, após uma eleição que marcou uma ruptura com o modelo anterior de gestão municipal, resolveu enfrentar questões jurídicas extremamente palpitantes e complexas para qualquer município, que vão desde a securitização da dívida ativa municipal até a extensão dos serviços funerários municipais, passando pela adesão do município a consórcios públicos, o regime jurídico dos servidores de tais consórcios, a alteração do plano diretor de um município sem zona rural, a utilização do vetusto instituto da requisição na área educacional, o que fazer com a devolução de um veto sob alegação de sua intempestividade e outras questões que, como dissemos, raramente são encontradas nos manuais de direito público.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	RAPOSO, CARLOS; MASCARENHAS, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR
EAN13	9788577002962
ISBN	8577002962
Páginas	252