DIREITO PENAL, CONSTITUICAO E PROPORCIONALIDADE

Numa nova e precisa abordagem a obra trata sobre a relação existente entre Direito Penal, Constituição e o Princípio da Proporcionalidade. Nela é examinado que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção deficiente. Naquela, operando de modo a resguardar os direitos e as liberdades dos indivíduos de intervenções excessivas por parte do Estado. Já nesta outra face, determinando que o Estado configure o seu sistema, de forma a propiciar uma proteção eficiente dos direitos e garantias dos cidadãos, frente às ameaças e aos ataques de terceiros. Para tanto, é aferida a íntima relação mantida entre o Direito Penal e a Constituição, operando esta tanto como catálogo definidor de bens jurídicos a serem tutelados pelas vias criminais, como também um instrumento limitador das intervenções estatais nas liberdades gerais. Afinal, deve ser medido em que proporção a Lei Penal poderá mostrar-se como uma figura excessiva, assim como em que situações tais normas apresentam-se como o meio mais hábil, e por vezes o único, capaz de fornecer o tipo de proteção requerida pelos direitos fundamentais e pelos respectivos objetos sociais carentes e merecedores da tutela criminal. Nessa linha, é importante considerar que os direitos fundamentais apresentam-se de forma dupla, com uma dimensão subjetiva e outra objetiva, sob os influxos dos direitos de defesa e dos deveres de proteção.

Autor	FLACH, MICHAEL SCHNEIDER
Data Publicação	27 março 2025
ISBN	9788594775603
Páginas	328
Edição	1°
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2025