DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEI DE CRIMES HEDIONDOS

O autor Gabriel Habib no primeiro capítulo analisa a concepção de Jakobs sobre a finalidade do Direito Penal. O fundamento e a caracterização do Direito Penal do inimigo, bem como as medidas extraordinárias que o caracterizam, para que se tenha um panorama do Direito Penal do inimigo e seja possível partir dessa premissa para a análise da lei de crimes hediondos. No capítulo 2, trata das medidas extraordinárias previstas na lei dos crimes hediondos, analisando cada uma de forma isolada, bem como as consequências negativas que elas geraram no ordenamento jurídico. Por fim, no capítulo 3, analisa a questão puramente jurisprudencial sobre o tema, destacando a declaração, pelo STF, da inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, em face do princípio constitucio nal da individualização da pena previsto no art. 5o, XLVI da CR/88. Destaca, então, as consequências de tal decisão, tratando, inclusive, da alteração legislativa posterior e da sua (ainda) inconstitucionalidade.

Editora	EDITORA IMPETUS
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	HABIB, GABRIEL
EAN13	9788576268680
ISBN	8576268680
Páginas	78