A presente obra é fruto da pesquisa, do tipo compilação por meio de
revisão de literatura, desenvolvida inicialmente em nível de especialização
em ciências criminais junto a Universidade Estácio de Sá
(UNESA-RJ) e, posteriormente, aprofundada pelos estudos em grau
de mestrado em Direito Público na Universidade Federal da Bahia
(UFBA), tendo como hipótese a ilegitimidade do Direito Penal do
Risco para atuar como fonte protetora dos novos riscos oriundos da
contemporaneidade, decorrentes do incremento do desenvolvimento
técnico-científico, quando confrontadas suas características com os
princípios penais constitucionais fundamentais adotados pelo Estado
Democrático de Direito brasileiro.