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    DIREITO PENAL ELEITORAL E PROCESSO PENAL ELEITORAL

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    Descrição do produto

    O livro teve três objetivos básicos e que ditaram o interesse sobre o tema. Na Parte I, o pretendido é traçar um paralelo entre a Parte Geral do Direito Penal comum com a parte geral do Direito Penal Eleitoral, apontando ao leitor quais e como os institutos jurídicos do primeiro são aplicáveis neste ramo do Direito Penal especial. Na Parte II do livro, o objetivo é indicar e examinar, em comentários, a objetividade jurídica, os sujeitos do crime, a tipicidade, as particularidades, as penas e a classificação dos 81 crimes eleitorais hoje vigentes no ordenamento penal eleitoral.A Parte III, trata do Processo Penal Eleitoral.

    Editora EDITORA EDIPRO (GRUPO EDIPRO)
    Edição
    Ano da Edição 2006
    Autor CANDIDO, JOEL J.
    EAN13 9788572835619
    ISBN 857283561
    Páginas 736
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