DIREITO PENAL ESPECIAL DE ADOLESCENTES

O que são as medidas socioeducativas? As medidas socioeducativas são respostas jurídicas aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais, com a finalidade de promover sua responsabilização e reintegração social. Embora possuam características próprias e adequadas à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, representam instrumentos centrais do sistema de responsabilização juvenil previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Esta obra oferece uma análise aprofundada e inovadora sobre a natureza jurídica das medidas socioeducativas, enfrentando uma das mais relevantes controvérsias do Direito da Criança e do Adolescente contemporâneo: a definição de seu caráter jurídico e das garantias que devem orientar sua aplicação. Com sólida fundamentação teórica, o autor examina a relação entre o Direito Penal e o sistema socioeducativo, investigando os fundamentos, limites e consequências da responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais. Partindo da teoria da sanção penal e da evolução histórica da proteção integral, o livro desenvolve uma abordagem crítica e rigorosa sobre institutos como imputabilidade socioeducativa, proporcionalidade, culpabilidade, prescrição e execução das medidas socioeducativas.

Autor	FULLER, PAULO HENRIQUE ARANDA
ISBN	9786526036723
Páginas	289
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026