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    DIREITO PENAL NA AREA AMBIENTAL

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    Descrição do produto

    (...) Geraldo Ferreira Lanfredi e seus filhos Luís Geraldo, Cristian e Cristiano SantAna Lanfredi realizaram um trabalho lúcido e bastante didático que condensa a temática ambiental em torno da atual legislação a ela referente, a qual concretiza, na esteira das recomendações da Constituição Federal de 1988, o instrumental legal disponível para enfrentar as questões antes submetidas a um caótico e disperso conjunto de leis, insuficientes para evitar as contínuas agressões ao meio ambiente e os conseqüentes danos ecológicos. Deixando de lado as críticas improdutivas que muitos especialistas fizeram a certas falhas e omissões da Nova Lei, os autores concentraram-se aqui nos seus aspectos positivos e realmente inovadores, permitindo-se discutir os problemas mais abrangentes que o texto legal apenas aflorava, na área da prevenção das infrações e da execução das penas, que não prescindem da educação ambiental e da fiscalização contínua para sua maior eficácia, bem como da participação consciente de toda a comunidade na preservação do meio ambiente (...)

    Editora EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA
    Edição
    Ano da Edição 2004
    Autor LANFREDI, GERALDO FERREIRA
    EAN13 9788574534879
    ISBN 8574534870
    Páginas 360
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