A obra incorpora as mudanças mais recentes na legislação penal, como a criação dos crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying), a instituição da pensão especial aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, a reforma dos crimes militares e dos crimes de trânsito, entre outras. Além disso, o autor examina as normas infralegais que afetam o tema dos crimes contra a pessoa, como o decreto sobre armas de fogo e a resolução do CFM sobre aborto legal.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 5ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE |
| EAN13 | 9786526014820 |
| ISBN | 9786526014820 |
| Páginas | 380 |
