DIREITO PENAL V05 - PARTE ESPECIAL

'Direito Penal: Volume 5', em sua 6ª edição, é leitura essencial para o estudo dos crimes contra a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito. Percorrendo os artigos finais do Código Penal (312 a 359-T) do Código Penal, Luciano Anderson, professor titular da Faculdade de Direito da USP, oferece uma análise crítica e atualizada, destacando as principais alterações legislativas até abril de 2025. Destaques: Atualização legislativa conforme: Lei nº 14.879/2024 (Prática processual abusiva); Lei nº 14.197/2021 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito); Decreto nº 12.345/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento); Decreto nº 12.341/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento); Inclusão de jurisprudência recente: Controvérsia sobre o concurso de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e de golpe de Estado (art. 359-M) em face dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, no STF; Indicação, crime a crime, da possibilidade ou impossibilidade de se firmar acordo de não persecução penal; Quadros-resumo ao final de cada capítulo. Leitura obrigatória para estudantes de Direito, advogados, juízes e candidatos a concursos públicos que buscam compreender os delitos contra a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito com profundidade e em conformidade com as últimas atualizações legais.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	SOUZA, LUCIANO ANDERSON
EAN13	9786526026755
ISBN	9786526026755
Páginas	558