DIREITO, POLITICA E EMANCIPACAO - V01

Temos a honra e a alegria de apresentar ao público brasileiro o primeiro volume da Coleção Teoria Crítica do Direito, lançada corajosamente pela Livraria e Editora Lumen Juris. A iniciativa dessa Coleção partiu da inquietação dos Coordenadores desse presente volume no que respeita à teoria e prática do Direito no Brasil. Os Coordenadores desse presente volume têm percebido a enorme distância que tem separado a produção normativa do Direito e sua prática no Brasil. Em outras palavras: se é verdade que os textos normativos, desde a promulgação da Constituição de 1988, têm se apresentado, enquanto textos, com um enorme potencial emancipatório e de realização da cidadania, com vistas à redução das desigualdades entre as pessoas, possibilitando-se a crença de que somos regidos por um Direito que nós mesmos produzimos enquanto uma comunidade de pessoas livres e iguais, paradoxalmente, por outro lado, a realização ou aplicação desses textos em nossa realidade tem se revelado seletiva, excludente, mantenedora dos privilégios imemoriais gozados por uma elite ou casta social, em tudo contrária às aspirações constantes em nossos textos constitucionais e legais. É preciso, portanto, repensar a teoria e a prática do Direito entre nós. Afinal, por que após mais de 26 anos de Constituição democrática e republicana ainda não conseguimos enquanto comunidade realizar minimamente as promessas constantes em nossa Constituição? Por que nossas Instituições(Judiciário, Ministério Público, Polícia,

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	OMMATI, JOSE EMILIO M.; MAGALHAES, JOSE LUIZ Q.; GONTIJO, LUCAS DE ALVARENGA
EAN13	9788584404315
ISBN	8584404315
Páginas	288