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    DIREITO PREVIDENCIARIO

    Referência: 1367272
    EAN: 9788530997052
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Lazzari, Joao Batista; Castro, Carlos Alberto Pereira de

    Descrição do produto

    Esta obra está atualizada com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e as alterações legislativas posteriores, incluindo as inovações no Regulamento da Previdência Social e Instruções Normativas. Sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social. O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.

    Editora EDITORA METODO
    Edição
    Ano da Edição 2025
    Autor LAZZARI, JOAO BATISTA; CASTRO, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
    EAN13 9788530997052
    ISBN 9788530997052
    Páginas 552
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