DIREITO PREVIDENCIARIO ACIDENTARIO

A proteção contra riscos ambientais do trabalho é determinada pela Constituição Federal como direito social. Para tanto, é criada a tarifação coletiva das empresas, conforme a atividade preponderante, isto é, a ocupação que agregue o maior número de empregados e avulsos, excluindo-se, portanto, os contribuintes individuais e segurados facultativos e dotado de alíquotas diferenciadas que levam em conta um Fator Acidentário de Prevenção – FAP, apurado de acordo com variáveis de frequência, gravidade e custo das ocorrências acidentárias nas empresas. O FAP objetiva estimular a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, incentivando as empresas a implementarem políticas efetivas de saúde e segurança do trabalho, de modo a provocar a redução da acidentalidade. Paralelamente, o Nexo Técnico Epidemiológico identifica o liame entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida que gera a incapacidade. Munido desses dois vetores, o estudo analisa a caracterização da invalidez (nexo causal / nexo técnico epidemiológico) e espécies de invalidez real acidentária (acidente do trabalho / doença profissional / doença do trabalho), com especial escopo nos critérios de concessão da prestação por parte da Previdência Social.

Editora	EDITORA LUJUR
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	BERBEL, DIOGO LOPES VILELA; BALERA, WAGNER
EAN13	9786587382210
ISBN	9786587382210
Páginas	160