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    DIREITO PREVIDENCIARIO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS - REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Amado, Frederico
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    Descrição do produto

    Esta obra visa a uma preparação rápida e eficaz para os concursos públicos, por meio da abordagem objetiva dos principais temas de Direito Previdenciário cobrados nos certames, sempre instruída com a jurisprudência especialmente do STF e do STJ.Foram contemplados os seguintes temas: abordagem geral da seguridade social (previdência, assistência social e saúde); princípios da Previdência Social; segurados do RGPS, filiação e inscrição; custeio previdenciário (salário de contribuição e contribuições previdenciárias); acidente de trabalho e eventos equiparados; regras gerais do Plano de Benefícios e Serviços do RGPS (dependentes, tempo de serviço/contribuição, indenização, contagem recíproca, período de graça, carência, fator previdenciário, salário de benefício, renda mensal, reajustamento, desconto nos benefícios, direito adquirido e desaposentação) e benefícios de serviços previdenciários em espécie (aposentadorias, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social, habilitação/reabilitação profissional e acumulação de benefícios).Desta forma, a obra é focada em concursos básicos que cobrem o estudo constitucional da seguridade social e o Regime Geral de Previdência Social, não abarcando o Regime Próprio e o Regime de Previdência Complementar.Ainda abarca o Direito Assistencial, em especial das disposições constitucionais, o BPC/LOAS e o auxílio-inclusão.
    Autor AMADO, FREDERICO
    ISBN 9788544263426
    ISBN 9788544263426
    Páginas 424
    Edição 15°
    Editora EDITORA JUSPODIVM II
    Ano da Edição 2026
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