DIREITO PREVIDENCIARIO PARA EMPRESAS - CUSTEIO, ACIDENTE DE TRABALHO, BENEFICIOS E CRIMES PREVIDENCIARIOS

O “Direito Previdenciário para Empresas” é uma obra com o recorte da atuação da empresa no âmbito do Sistema Nacional de Seguridade Social, com foco no Regime Geral de Previdência Social. A primeira vertente (capítulos 1, 2 e 3) é o “Plano de Custeio”. A empresa é responsável pelo pagamento das suas contribuições previdenciárias (básica, SAT e adicional de aposentadoria especial) e ainda é a responsável tributária pelo desconto e repasse das contribuições das pessoas físicas prestadoras de serviços. Neste contexto, são estudadas as contribuições para a seguridade social devidas pelas empresas e pelos segurados com foco no RGPS e demais obrigações tributárias, além do estudo das parcelas componentes e não integrantes do salário de contribuição, prescrição, decadência, retenções, restituições, certidão negativa de débito, noventena, imunidade, constituição do crédito tributário, arrecadação e outros temas. A segunda abordagem (capítulo 4) é a atuação da empresa no “Acidente de Trabalho”. São abordadas a caracterização do acidente de trabalho típico, atípico, doenças ocupacionais, reconhecimento (CAT e nexo técnico), prescrição e ação regressiva previdenciária proposta pelo INSS.

Autor	AMADO, FREDERICO
Data Publicação	10 junho 2025
ISBN	9788544261606
Páginas	848
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025